​​​​​​​​​​​​O dia 1º de Maio é marcado por duas datas importantes para o universo do trabalho no Brasil: o Dia do Trabalhador e o aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O primeiro teve origem em lutas de operários em Chicago, nos Estados Unidos, por melhores condições laborais. Já a legislação foi uma conquista dos brasileiros, após muita pressão social de uma classe trabalhadora que se consolidou no país na primeira metade do século 20.

Com a CLT, que completa 81 anos, as brasileiras e os brasileiros tiveram consagradas, num único texto, normas de proteção, como o direito ao descanso semanal remunerado e à licença-maternidade, entre outros direitos sociais que mais tarde se tornaram cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988.

Os avanços promovidos ao longo dos anos na proteção dos direitos trabalhistas, como a edição de normas de garantia de ambientes de trabalho dignos e seguros e na concretização de ações para a eliminação de todas as formas de exploração do trabalho contribuíram diretamente para o desenvolvimento sustentável do país.

De acordo com a desembargadora-presidente Beatriz de Lima Pereira, “neste momento em que as conquistas do mundo do trabalho têm sofrido investidas por uma cantilena reducionista, é preciso reafirmar o compromisso da Justiça do Trabalho com a valorização do trabalho digno e formal”.

Nesse sentido, a magistrada pontua ainda que, no contexto atual, em que os avanços tecnológicos têm trazido novos desafios às relações de trabalho, “não se deve perder de vista que o direito do trabalho mantém sua contemporaneidade na proteção de direitos fundamentais e como instrumento eficaz de pacificação social.”

Dados

Embora a data seja momento de celebração para os(as) brasileiros(as), que formam uma força de trabalho de 108,5 milhões de pessoas, o momento também serve de alerta para alguns dados que indicam um movimento de precarização do trabalho: hoje, cerca de 40% da população ocupada realiza trabalho informal. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletada em 2023.

A desigualdade de gênero racial é outro ponto de atenção: ainda segundo o IBGE, as mulheres ganham, em média, 75,6% do salário dos homens e a taxa de desocupação entre pretos ou pardos é de 11,2%, enquanto entre brancos é de 7,2%.